Leis
Lei Complementar N° 5, de 5 de Março de 2025
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Presidência Temporária da Nação Democrática de Ucai'ne e estabelece outras providências.
Lei N° 4, de 14 de Fevereiro de 2025
Ementa: Explica e cria as Primeiras Agências, descreve suas funções dentro dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Lei N° 3, de 11 de Fevereiro de 2025
Ementa: Estabelece, explica e cria os Primeiros Ministérios, suas delegações, funções e Institutos.
Lei N° 2, de 11 de Fevereiro de 2025
Ementa: Estabelece os deveres do presidente da Nação.
Lei N° 1, de 11 de Fevereiro de 2025
Ementa: Estabelece os Direitos e Deveres dos cidadãos da Nação Democrática de Ucai'ne